Ação de sonegados

Ação de sonegados

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Decisão do tribunal de justiça de são paulo sobre: aÇÃo de sonegados prescriÇÃo omissÃo de adiantamento de legÍtima em partilha amigÁvel falta de anuÊnc. A principal conseqüência é a ação de sonegados, por meio da qual se impõe a perda, pelo herdeiro, dos direitos sobre os bens sonegados. Código civil - ação de sonegados - instituto de sonegados - quadro comparativo - código de processo civil - da ação de sonegados - - id vlex: vlex-557251.

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